O Presidente angolano, general João Lourenço, numa mensagem também subscrita pelo Presidente do MPLA (general João Lourenço), pelo Titular do Poder Executivo (general João Lourenço) e pelo Comandante-em-Chefe das Forças Armadas (general João Lourenço) considerou hoje que as dificuldades ainda sentidas pelos angolanos não se comparam às vividas no período da guerra, sublinhando que o Governo está a criar condições para reduzir as desigualdades e grandes carências.
Numa declaração alusiva ao Dia da Paz e Reconciliação Nacional, que hoje se assinala, o general João Lourenço afirmou que 22 anos depois do fim da guerra, que enlutou e dilacerou a nação angolana, os cidadãos vivem hoje “uma realidade bem diferente”.
Segundo o general João Lourenço, a normalização do funcionamento das instituições republicanas (todas submissas ao MPLA) tem permitido que se fortaleçam as bases do Estado Democrático de Direito (que Angola ainda não é), se garanta a unidade nacional e se assegure a defesa da soberania nacional.
O chefe de Estado citou que a recuperação das infra-estruturas destruídas, o relançamento da vida económica, a desminagem dos campos, o que exigiu “um esforço gigantesco do Governo”, com consequências que ainda hoje se reflectem nas contas públicas.
O general João Lourenço apontou também os avultados investimentos nos sistemas de fornecimento de água potável e energia eléctrica, “que já estão a beneficiar milhões de cidadãos”, assim como na educação (cinco milhões de crianças estão hoje fora do sistema de ensino) e na saúde, “com a construção de inúmeros estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e centros de investigação, assim como a construção de um considerável número de novas unidades hospitalares em todo o país, sendo muitas delas de referência”.
“A aposta na agricultura e na agro-indústria, como forma de diversificar a nossa economia e reduzir a dependência do petróleo, tem merecido o interesse de investidores nacionais e estrangeiros”, frisou o general João Lourenço que – tanto quanto é público – não fez nesta análise nenhuma referência ao facto de, segundo ele, o MPLA ter feito em 50 anos mais que os portugueses em 500.
De acordo com o Presidente (não nominalmente eleito, recorde-se), as dificuldades ainda sentidas não têm termo de comparação com as vividas no período da guerra, “quando centenas de milhares de pessoas perderam as suas vidas e os seus bens, se viram forçadas a deslocar-se dos seus lugares de origem e tiveram de sobreviver em condições difíceis de imaginar”.
“Embora subsistam desigualdades e muitas famílias sofram grandes carências, estamos a criar as condições para as reduzir, criando programas de apoio a elas destinados e adoptando políticas para melhorar as condições de vida da população em geral”, afirmou o general João Lourenço, congratulando-se com a possibilidade de os angolanos hoje circularem “dia e noite em todo o território nacional”. Isto, é claro, se as estradas estiverem transitáveis e se as pontes não tiverem sido destruídas pelas chuvas.
Para o chefe de Estado, apesar de mais difíceis e demoradas, a pacificação dos espíritos, a recuperação dos traumas causados pela guerra e a completa reconciliação nacional, atingiram-se já resultados positivos e a harmonia social é hoje uma vitória de todos os angolanos. Estará o general presidente a incluir os 20 milhões de pobres?
O general João Lourenço frisou que no campo político também se registaram melhorias, com as normais disputas num regime democrático a serem dirimidas nos tribunais, com eleições livres (sendo que, em Angola, livres significa – como aconteceu em 2022 – o MPLA perder mas decidir que ganhou, pondo as Forças Aramadas nas ruas) e regulares e um parlamento que integra partidos de diferentes ideologias e com diferentes propostas políticas, no quadro da Constituição da República.
“Não surpreende, por isso, que Angola se apresente como um exemplo em África e não é por acaso que o país é chamado a utilizar a sua experiência na resolução de conflitos como medianeiro no diálogo entre as partes desavindas, tanto na Região dos Grandes Lagos, como na África Central”, referiu.
O acordo de paz em Angola foi assinado em 4 de Abril de 2002 entre as chefias militares das Forças Armadas Angolanas e as extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), ex-braço armado da UNITA, após a morte em combate do líder histórico do partido do principal partido da oposição, Jonas Savimbi, acabando com 27 anos de guerra civil.
Entretanto, o Governo do MPLA (no Poder há 49 anos) mandou dizer que a produção e a comercialização de produtos pecuários, como carne, leite e ovos, vai ganhar outra dinâmica, nos próximos três anos, com a implementação do Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUÁRIA).
O plano, coordenado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica enquadra-se naquilo a que, pomposamente, o séquito do general João Lourenço (também chamado governo) considera um conjunto de medidas políticas estratégicas do Governo, para fomentar e desenvolver a produção de carne (bovina, caprina, ovina e aves), leite e ovos.
Para o período de 2023 a 2025, o plano possui nove objectivos, destacando-se, entre outros, a atracção do investimento privado ao longo das cadeias de valor da produção de carne e outros produtos pecuários, bem como fomentar a instalação de matadouros, casas legais de abate e de processamento, furos de água, centros logísticos e de frio.
A aquisição de máquinas pesadas e ligeiras e camiões tecnológicos (transporte de gado e carcaças), o incremento dos níveis de produção e de produtividade, acelerando a substituição racional das importações e promover as exportações para mercados específicos, fazem, igualmente, parte do plano.
Pretende-se, ainda, diz a equipa do general João Lourenço, garantir financiamentos a produtores, preferencialmente, organizados em cooperativas, no sentido de empoderá-los.
No quadro das políticas e estratégias para o quinquénio, o Governo definiu (o que aliás faz há 49 anos e promete continuar a fazer nos próximos 51) o subsector da pecuária como uma das grandes linhas prioritárias para o combate à fome, redução da pobreza (20 milhões de pobres) e promoção do desenvolvimento social e económico do país.
Com a execução desse plano, o Governo perspectiva o aumento da produção de carne, sendo que a bovina passará de 62,1 mil toneladas para 109,4 mil toneladas, a suína de nove mil para 123,4 mil toneladas, a caprina/ovina de 157,1 para 310,1 mil toneladas e as aves de 36,3 mil para 244,3 mil toneladas.
Em relação aos produtos pecuários, o plano prevê o aumento da produção de ovos, que passará de 1.786 milhões para 3.164 milhões e a de leite, de 5.6 milhões de litros para 16,7 milhões.
No âmbito do PLANAPECUÁRIA, o Governo pretende, diz, aumentar a contribuição da produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, exportações e do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O plano, segundo o documento, surge num momento em que a produção de carne e produtos pecuários, a nível nacional, apresenta um ritmo de crescimento acelerado, já que, em termos globais, verificou-se um aumento médio anual de 12% de 2017 a 2021, com destaque para a carne suína, com 55%, e a bovina, com 30%.
Esses dados, referentes ao diagnóstico da produção pecuária e consumo, destacam, ainda, que houve um aumento anual médio de 33% na produção de ovos no mesmo período e 14% em relação ao leite.
O Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária enquadra-se num conjunto de medidas quase divinas que visam fomentar a produção de carne, leite e ovos, de modo a garantir a auto-suficiência alimentar e nutricional das populações, calculando que também possam chegar aos 20 milhões de pobres que a incompetência do MPLA gerou nos últimos 49 anos de Poder.
A este propósito, segundo o Governo, a medida visa combater a fome e a pobreza (fome que, em 2017, segundo o general João Lourenço não existia e depois passou a “relativa”), aumentar os rendimentos dos produtores pecuaristas e de outros intervenientes das cadeias de valor da produção de carne, bem como aumentar a produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, para as exportações e aumento do Produto Interno Bruto do país. Por outras palavras fazer o que os portugueses faziam antes da independência e que o MPLA, para acabar com os resquícios do colonialismo, destruiu.
“O montante é de aproximadamente 300 milhões de dólares. Portanto, cerca de 144 mil milhões de kwanzas. Está destinado, maioritariamente, às cooperativas, às unidades de produção de animais organizadas. É um instrumento que visa principalmente dar resposta às nossas necessidades de consumo e principalmente para procurar substituir, racionalmente, as importações destes produtos”, explicou o Governo com rara precisão e brilhantismo, não fossem os angolanos pensar que a produção nacional visava aumentar as… importações.
No que toca à produção da pecuária, foi revelado que, nos últimos cinco anos, o país teve um acréscimo de 12 por cento na produção desses produtos, principalmente na produção da carne suína, na ordem de 55 por cento, em média, e da carne bovina em 30 por cento. O aumento da produção de ovos, no mesmo período, foi de 33 por cento e da produção de leite de 14 por cento.
“Em relação ao que temos estado a gastar de divisas para importação desses produtos, nós gastamos, em 2021, cerca de 440 milhões de dólares, sendo que as aves contribuíram com 54 por cento desse montante, com 238 milhões de dólares”, acrescentou.
No período de 2023 a 2027, o Ministério da Economia e Planeamento perspectiva um aumento substancial da produção de carne, derivada da capacidade instalada actual e do potencial de crescimento de cada um dos produtos, tendo em conta a capacitação empresarial institucional que está a ser promovida… há 49 anos.
